TRIBUTÁRIO

Área do Direito que dispõe regras aplicáveis à relação obrigacional existente entre o Fisco e o cidadão. Neste âmbito, o escritório atua em demandas judiciais e extrajudiciais vinculadas à impugnação de cobranças fiscais, à prevenção de custos tributários, ação declaratórias de inexistência de dívida tributária, restituição de impostos pagos indevidamente, e demais circunstâncias eventualmente necessárias.