O que significa “pejotização” nas relações de trabalho?

“Pejotização” é a contratação de funcionário mediante a constituição de pessoa jurídica (empresa). Em regra, a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços não é considerada ilegal por si só, o problema é que muitos empregadores obrigam seus funcionários a se converterem em pessoas jurídicas, a fim de afastar as obrigações que as leis trabalhistas impõem. Logo, comumente a pejotização é associada à simulação de contrato de trabalho (celetista).

Por exemplo: uma empresa X informa à Joana que, para assumir o cargo, ela deverá criar uma empresa Y e emitir notas fiscais.
Ao aceitar a proposta, Joana não terá direito a carteira assinada, 13º salário proporcional aos meses trabalhados, FGTS, horas extras, férias, entre outros direitos benefícios, pois não haverá vínculo empregatício entre ela e a empresa, já que irá trabalhar como pessoa jurídica.

Assim, segundo o TST, a pejotização é: fenômeno em que, na realidade, existe a contratação de serviços pessoais, exercidos por pessoa natural, mediante subordinação, de forma não eventual e onerosa, realizada por meio de pessoa jurídica constituída especialmente para esse fim, na tentativa de mascarar a efetiva relação de emprego, com o intuito de burlar os direitos trabalhistas.

A contratação de pessoa física será considerada como pejotização e, portanto, reconhecida como fraude, no seguinte exemplo: se Joana estiver subordinada ao empregador, trabalhar de forma habitual, com o recebimento de um salário independente da operação do empregador e sem poder ser substituída por outro trabalhador, ela poderá pedir o reconhecimento de vínculo de emprego entre ela e a empresa, posto que presente os elementos da relação de emprego (onerosidade, pessoalidade, habitualidade, subordinação e alteridade).

Por outro lado, a parte a contratar uma pessoa jurídica, a fim de que não seja obrigado a arcar com as obrigações trabalhistas, também deverá se atentar aos elementos acima caracterizados, de forma a garantir maior autonomia do contratado na prestação do seu serviço.